Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 13.541, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 13.541, de 17 de janeiro de 2001DISPOE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.