Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CAPUT DO ARTIDO 3. DA LEI N. 13.016, DE 20 DE JULHO DE 2007,QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2007
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.016, de 20 de julho de 2007INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REPUBLICACAO POR INCORRECAO NA NUMERACAO D.O.M. DE 12/09/2007, P. 3.