Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.369, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.974.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974CRIA AUTARQUIA MUNICIPAL – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS TRATA DA SUA ORGANIZAÇÃO E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.