Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O GRUPO TECNICO DE ANALISE DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS E DE INSTITUICAO DE CINTUROES DE SEGURANCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 15.616, de 25 de setembro de 2006CRIA O GRUPO TECNICO DE ANALISE DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS E DE INSTITUICAO DE CINTUROES DE SEGURANCA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.