Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2002
Autores: Angelo Barreto, Antonio Flôres, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Carlos F. Signorelli, Cid Ferreira, Dário Saadi, Jonas Donizette, Luiz Franco, Maria José da Cunha, Paulo Bufalo, Paulo Oya, Roberto Frati, Sebastião Arcanjo, Sebastião dos Santos, Tadeu Marcos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Orgânica nº 1, de 30 de março de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (Texto compilado até a Emenda nº 55/2025.) (ADIn nº 2263567-50.2024.8.26.0000 - parágrafos 2º, 4º e 5º do Art. 130 declarados inconstitucionais)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.