Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE CAMPINAS - EMTUC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.