Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI 6148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1990
Autoria: Arita Pettená
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 1989DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.