Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.626 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO EXERCÍCIO DE 1994
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 4.337, de 16 de outubro de 1973DISPOE SOBRE O REGISTRO DE PRECOS PARA OS FORNECIMENTOS DE MATERIAIS AOS ORGAOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Regulamenta a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.