Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.647, de 11 de dezembro de 1991ALTERA A TABELA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 7.807, DE 13 DE JULHO DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga a
Decreto nº 11.029, de 11 de dezembro de 1992DISPÕE, SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PELO EXERCÍCIO DO COMERCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Decreto nº 11.703, de 30 de dezembro de 1994DISPÕES SOBRE A FIXIÇÃO DE PREÇOS PUBLICADOS A SEREM COBRADOS PELA CEASA/CAMPINAS PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.