Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "PASSE CRIANCA" NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2001
Autoria: Antonio Flôres
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.352, de 06 de setembro de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N.°11.138/02 QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PASSE CRIANCA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VER. ANTONIO FLORES. RETIFICACAO DOM 13/03/2002.