Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A SETEC – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS DE MUDAS DE ÁRVORES E A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.