Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA “CEASA/CAMPINAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 11.568, de 21 de julho de 1994ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 11.514, DE 05 DE MAIO DE 1994, QUE PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA “CEASA CAMPINAS – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 19.442, de 14 de março de 2017DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.