Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA A EMENTA E A REDACAO DO ART. 1º, "CAPUT", DA LEI N. 10.945/01.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2001
Autores: Luiz Franco, Tadeu Marcos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.945, de 25 de setembro de 2001DISPOE SOBRE A PROTECAO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ FRANCO E VEREADOR TADEU MARCOS FERREIRA.