Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DO “CONDOMINIO SANTA MARIA LIMITADA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 14.861, de 22 de julho de 2014ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.171, DE 13 DE AGOSTO DE 1954, QUE “APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DO CONDOMINIO SANTA MARIA LIMITADA”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 6727 ,PLO 98/54