Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROTOCOLO DESCENTRALIZADO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2000
Autores: Serafim Júnior, Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.945, de 25 de setembro de 2001DISPOE SOBRE A PROTECAO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM E VEREADOR CID FERREIRA. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.