Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.350, de 05 de outubro de 1960DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DO SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Alterada pela
Lei nº 4.997, de 03 de julho de 1980ESTABELECE QUE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO SERA EXECUTADO ATRAVES DE PERMISSAO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 23080 - PLO 148/67