Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 758, de 03 de outubro de 1952REESTRUTURA E CONSOLIDA A ORGANIZACAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 298/59, PROCESSO 12478