Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 178 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N.º 1.399, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 1974
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 4.587, de 16 de março de 1976DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 178 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI N.1399, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.