Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULA SALIÊNCIAS E BALANÇOS PARA EDÍFICIOS CONSTRUÍDOS EM RUAS SUJEITAS A RECUOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.