Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SÔBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 1969
Autoria: Antonio Rodrigues dos Santos Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.638, de 26 de dezembro de 1967DISPÕE SOBRE PLANTÕES E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 3.638, de 26 de dezembro de 1967DISPÕE SOBRE PLANTÕES E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 4.913, de 23 de julho de 1979DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 5.826, de 01 de outubro de 1979ESTABELECE PLANTOES DAS FARMACIAS LOCALIZADAS NO QUADRILATERO NOBRE DA CIDADE.
Alterada pela
Decreto nº 8.000, de 19 de janeiro de 1984ESTABELECE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO QUADRILÁTERO NOBRE DA CIDADE.
Revogada pela
Lei nº 16.635, de 30 de setembro de 2024REVOGA A LEI Nº 944, DE 23 DE JUNHO DE 1953; A LEI Nº 1.164, DE 3 DE JULHO DE 1954; A LEI Nº 3.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964; A LEI Nº 3.041, DE 13 DE MAIO DE 1964; A LEI Nº 3.842, DE 15 DE JANEIRO DE 1970; A LEI Nº 4.913, DE 23 DE JULHO DE 1979; A LEI Nº 4.819, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978; A LEI Nº 4.860, DE 2 DE JANEIRO DE 1979; A LEI Nº 4.978, DE 22 DE ABRIL DE 1980; A LEI Nº 5.406, DE 16 DE MARÇO DE 1984; A LEI Nº 6.189, DE 13 DE MARÇO DE 1990; A LEI Nº 6.531, DE 18 DE JUNHO DE 1991; A LEI Nº 6.687, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991; A LEI Nº 7.664, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993; A LEI Nº 8.065, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1994; A LEI Nº 8.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995; A LEI Nº 9.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI Nº 10.266, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999; A LEI Nº 10.525, DE 25 DE MAIO DE 2000; A LEI Nº 10.764, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; A LEI Nº 11.203, DE 24 DE ABRIL DE 2002; A LEI Nº 11.278, DE 18 DE JUNHO DE 2002; A LEI Nº 11.478, DE 11 DE MARÇO DE 2003; A LEI Nº 12.405, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005; A LEI Nº 12.503, DE 13 DE MARÇO DE 2006; A LEI Nº 14.087, DE 20 DE JUNHO DE 2011; E A LEI Nº 14.641, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 24876 , PLO 56/69