Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 198 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1965
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20729 - PLO 315/65