Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O ITEM 5 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951APROVA A REVISAO DO ATO Nº 118, DE 23 DE ABRIL DE 1938, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 254/56, PROCESSO 9367