Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 1989
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6098, DE 28DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.