Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1989
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987DISPOE SOBRE A PROTECAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, ESTETICO, ARQUITETONICO, ARQUEOLOGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.881, de 10 de julho de 1996ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº5.885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.987, QUE "DISPOE SOBRE A PROTECAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, ESTETICO, ARQUITETONICO, ARQUEOLOGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", ALTERADA PELAS LEIS Nº6.061, DE 13 DE JUNHO DE 1989 E Nº6.557, DE 8 DE JULHO DE 1.991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.