Câmara Municipal de Campinas (SP)
TORNA OBRIGATÓRIA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS EM EDIFÍCIOS, UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 6.029, de 06 de maio de 1980REGULAMENTA A LEI N. 4968, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TORNA OBRIGATORIA A APROVACAO DE PROJETOS DE TUBULACOES TELEFONICAS EM EDIFICIOS, UNIDADES HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.