Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXTINCAO DO VINCULO DE TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.521, DE 18 DE JUNHO DE 1.993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.521, de 18 de junho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EXTINCAO DO VINCULO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.379, de 25 de novembro de 1993PRORROGA O PRAZO FICADO NO DECRETO Nº 11.202, DE 01 DE JULHO DE 1993, QUE DISPOE SONRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXTINCAO DO VINCULO DE TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.521, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Alterada pela
Decreto nº 11.512, de 04 de maio de 1994PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 11.202, DE 01 DE JULHO DE 1.993, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXTINCAO DO VINCULO DE TRABALHO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 7.521, DE 18 DE JUNHO DE 1.993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.