Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº10.104, DE 21 DE MARÇO DE 1.990, QUE REGUILAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 1989DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 10.104, de 21 de março de 1990REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.