Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMOVEL MUNICIPAL PELO GRUPO ESPÍRITA “SEARA DE CRISTO”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Revogada pela
Decreto nº 10.338, de 27 de dezembro de 1990REVOGA O DECRETO Nº 10.117 DE 16 DE ABRIL DE 1.990, QUE PERMITE O USO DE IMÓVEL MUNICIPAL PELO GRUPO ESPÍRITA “SEARA DE CRISTO”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.