Câmara Municipal de Buritama (SP)
Designa o Interventor e a Gestora Administrativo-Financeira como responsáveis pela movimentação das contas correntes bancárias da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 5.195, de 01 de abril de 2025Declara situação de emergência e determina requisição administrativa, mediante intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, para manutenção da assistência médico-hospitalar e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.270, de 25 de junho de 2025Altera o Decreto nº 5.198/2025 para ampliar as atribuições dos responsáveis pela movimentação das contas bancárias da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e dá outras providências.