Câmara Municipal de Buritama (SP)
Declara situação de emergência e determina requisição administrativa, mediante intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, para manutenção da assistência médico-hospitalar e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.198, de 04 de abril de 2025Designa o Interventor e a Gestora Administrativo-Financeira como responsáveis pela movimentação das contas correntes bancárias da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.287, de 16 de julho de 2025Altera o § 1º do art. 7º do Decreto nº 5.195/2025, que dispõe sobre a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, para inclusão de Ana Laura de Souza Cruz como Gestora Técnica da Comissão Executiva, e dá outras providências.