Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.884, de 22 de novembro de 2023
Abre crédito adicional especial para repasse de recursos a entidades do terceiro setor.
- Data
- 22 de novembro de 2023
- Número
- 4884
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasse de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências.