Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasse de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.884, de 22 de novembro de 2023Abre crédito adicional especial para repasse de recursos a entidades do terceiro setor.