Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.761, de 09 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, tratado na Lei Municipal nº 4.797/2022 e, e dá outras providencias.
- Data
- 9 de fevereiro de 2023
- Número
- 4761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.797, de 09 de agosto de 2022Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e da outras providências