Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 4.750, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre fixação das diárias aos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares, conforme Lei Municipal nº 4.670/2021.

Data
11 de janeiro de 2023
Número
4750
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 4.670, de 05 de maio de 2021

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, DISCIPLINA SOBRE O REGIME DE REEMBOLSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.