Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, DISCIPLINA SOBRE O REGIME DE REEMBOLSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2021
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.221, de 27 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.418, de 08 de dezembro de 2017“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.221 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 4.485, de 05 de maio de 2021Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 4.670/2021, que trata sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais, conselheiros tutelares do Governo do Município de Buritama, concessão de adiantamento, disciplina sobre o regime de reembolso, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.750, de 11 de janeiro de 2023Dispõe sobre fixação das diárias aos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares, conforme Lei Municipal nº 4.670/2021.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 4.938, de 05 de fevereiro de 2024Dispõe sobre fixação das diárias aos servidores públicos municipais, conselheiros tutelares do Governo do Município de Buritama tratadas na Lei Municipal nº 4.670/2021, e dá outras providências.