Câmara Municipal de Buritama (SP)
Institui e sistematiza o Abono de Natal de 2018 aos servidores públicos municipais ativos e inativos, servidores das autarquias e conselheiros tutelares, em execução da Lei Municipal nº 4.512/2018, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.512, de 05 de dezembro de 2018que dispõe sobre a instituição e sistematização de Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos, bem como aos Servidores das Autarquias e Conselheiros Tutelares Município de Buritama/SP no corrente Ano/Exercício de 2018, e dá outras providências