Câmara Municipal de Buritama (SP)
que dispõe sobre a instituição e sistematização de Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos, bem como aos Servidores das Autarquias e Conselheiros Tutelares Município de Buritama/SP no corrente Ano/Exercício de 2018, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2018
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.112, de 10 de dezembro de 2018Institui e sistematiza o Abono de Natal de 2018 aos servidores públicos municipais ativos e inativos, servidores das autarquias e conselheiros tutelares, em execução da Lei Municipal nº 4.512/2018, e dá outras providências.