Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.137, de 03 de outubro de 2007, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (CMHIS).0
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.643, de 11 de março de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.137/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (CMHIS).