Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.137/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (CMHIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (CMHIS).0
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.174, de 20 de maio de 2026Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.137, de 03 de outubro de 2007, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências.