Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 290 da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, incluído pela Lei Complementar nº 246, de 10 de julho de 2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2025
Autoria: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 04 de outubro de 2007REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, E ALTERA OS ARTIGOS 127 E 188, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024/91" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.