Câmara Municipal de Buritama (SP)
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama, instituído pela Lei nº 4.569 de 03 de setembro de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.569, de 03 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.242, de 02 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.228/2019 que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama, instituído pela Lei nº 4.569 de 03 de setembro de 2019.