Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2019
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.228, de 05 de setembro de 2019Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama, instituído pela Lei nº 4.569 de 03 de setembro de 2019.