Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n.° 3.096, de 02 de maio de 2006, que Cria a SAAEMB — Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006CRIA O SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.