Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a instituição e a fixação em R$. 450,00 o novo valor do “Vale Alimentação” dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2022
Autores: CARLINHO DO DIVINO, CRISTINA NOBRE, FEBEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.930, de 29 de maio de 2003DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE” VALE-ALIMENTAÇÃO “AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de junho de 2003"Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Buritama e Dá outras providencias".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 251, de 23 de janeiro de 2026Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.