Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.359/2009, que trata sobre doação de materiais inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2021
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.359, de 18 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E INUTILIZÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.