Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E INUTILIZÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.391, de 14 de setembro de 2017"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2009, QUE TRATA SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E INUTILIZÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.708, de 04 de novembro de 2021Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.359/2009, que trata sobre doação de materiais inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal