Câmara Municipal de Buritama (SP)
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2020
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 81, de 14 de dezembro de 2012INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.