Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 81, de 14 de dezembro de 2012
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
- Data
- 14 de dezembro de 2012
- Número
- 81
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de outubro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 198, de 27 de outubro de 2021que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;