Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal n° 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso a empresa Pará Concentrates And. Minerals Ltda., e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.349, de 09 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL (MATADOURO REGIONAL) E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR SEU USO À EMPRESA PARÁ CONCENTRATES AND. MINERALS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.