Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL (MATADOURO REGIONAL) E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR SEU USO À EMPRESA PARÁ CONCENTRATES AND. MINERALS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.673, de 13 de maio de 2021Dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal n° 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso a empresa Pará Concentrates And. Minerals Ltda., e da outras providências.